Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Os serviços de compra e entrega de fotografias é fornecida pela pessoa jurídica de Razão Social: Daniel Alves Martins 00904593185, com nome fantasia: Daniel Martins Fotografia, inscrito no CNPJ: 19.571.939/0001-34, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativo, conteúdo e demais ativos relacionados à plataforma www.damfotografia.com.

1. Do objeto:

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativo, conteúdo e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do serviço de fotografias para eventos sociais.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico de fotos realizadas em eventos sociais e ensaios fotográficos que foi contratada para executar a cobertura e registro de tais eventos.

2. Da aceitação:

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários:

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou quaisquer ações necessárias ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro:

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos produtos e serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuirem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do contrato o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de email válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do seu cadastro junto ao site. O seu desacatamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder, ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos Serviços ou Produtos:

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços e produtos oferecidos estão descritos e apresentados com maior grau de exatidão, contando informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saude e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra de determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de produtos ou serviços adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços:

A plataforma se reserva no direito de alterar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento da sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o suporte, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Da troca e devolução:

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

A troca e/ou devolução poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício do produto;

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante o contato com nosso suporte, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com o nosso suporte tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor, ou se tratar de produto essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

9. Do suporte:

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@damfotografia.com OU telefone +55 61 981718005.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda à sexta de 10hs às 20hs.

10. Das responsabilidades:

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condição Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação Nacional e Internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);

É de responsabilidade da plataforma:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas através da sua plataforma;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, polêmicas, violentas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais:

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível, e não sublicenciáveis, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizadas.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e designs de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão, e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Daniel Alves Martins 00904593185, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei no. 9.279/96), Lei dos Direitos Autorais (Lei no. 9.610/98) e Lei do Software (Lei no. 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Daniel Alves Martins 00904593185, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções:

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Daniel Alves Martins 00904593185 poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso, ou que ofenda a terceiros;

13. Da rescisão:

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Daniel Alves Martins 00904593185 e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações:

Os ítens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de nossa equipe, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site www.damfotografia.com e o usuário poderá por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

15. Da política de privacidade:

Além do Termo de Uso, o usuário deverá consentir com com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do foro:

Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.